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Jundiaí libera direitos congelados dos servidores

Jundiaí libera direitos congelados dos servidores

A Prefeitura de Jundiaí iniciou, já no mês de janeiro, o pagamento do descongelamento de benefícios e adicionais dos servidores municipais, conforme autorização da nova lei federal sancionada em 13 de janeiro de 2026. A medida garante a retomada da contagem e do pagamento de direitos que haviam sido suspensos durante o período da pandemia da Covid-19.

Com a publicação da nova legislação, estados, municípios e o Distrito Federal passam a ter respaldo legal para restabelecer esses benefícios. Em Jundiaí, a Administração Municipal se organizou para colocar a medida em prática de forma imediata, assegurando o reconhecimento dos direitos adquiridos pelos servidores.

O prefeito Gustavo Martinelli destacou que a iniciativa reforça o compromisso da gestão com a valorização do funcionalismo público. Segundo ele, serão pagos o quinquênio e a sexta-parte, e um processo administrativo já foi aberto para calcular os valores devidos a cada servidor. A partir desse levantamento, será elaborado um plano de pagamento responsável, que respeite tanto os servidores quanto os limites legais e orçamentários do município.

Em relação aos valores retroativos, referentes ao período em que os benefícios ficaram congelados, a Prefeitura esclareceu que os cálculos variam conforme o tempo de serviço e o tipo de adicional de cada servidor. Por isso, um processo interno está em andamento para apurar os valores de forma individualizada e transparente.

Após a conclusão dessa apuração, a Administração Municipal irá estruturar um plano para o pagamento dos retroativos, com o compromisso de que todos recebam o que é devido no menor prazo possível. A iniciativa reforça a política de respeito, diálogo e valorização dos servidores, reconhecendo a importância de seu trabalho para a qualidade dos serviços prestados à população de Jundiaí.

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