Várzea Paulista recebe até 30 de outubro pedidos de isenção de IPTU para aposentados e pensionistas
A Prefeitura de Várzea Paulista recebe até 30 de outubro os pedidos de isenção do IPTU para aposentados e pensionistas residentes na cidade. A análise do benefício será feita após a entrega da documentação, que deve ser protocolada presencialmente no Facilita (Rua João Póvoa, 97 — Jardim do Lar), de segunda a sexta-feira, exceto feriados e pontos facultativos, das 8h30 às 16h30.
O benefício, regulamentado pelo Decreto 6879/2025, é válido por dois anos (2026 e 2027), sendo necessário novo cadastro ao fim do período. Quem teve o pedido aprovado em 2024 não precisa refazer a solicitação este ano.
Pré-requisitos para solicitar:
- Ser proprietário, detentor de domínio útil ou possuidor (exceto locatário) de imóvel com área de até 300 m² e construção de até 100 m²;
- Residir no imóvel;
- Não possuir outro imóvel em Várzea Paulista ou em qualquer município;
- Ser aposentado, pensionista ou detentor de renda previdenciária vitalícia, com benefício mensal de até três salários mínimos;
- Não exercer atividade remunerada;
- Protocolar requerimento com toda a documentação exigida.
Documentos obrigatórios incluem: requerimento preenchido, capa do carnê de IPTU, escritura ou contrato do imóvel, comprovante de residência recente, RG, CPF, extratos previdenciários, certidões (quando aplicável), comprovante de rendimentos ou declaração, cópia da Carteira de Trabalho e, no caso de procuração, firma reconhecida e documentos do procurador.
A Prefeitura poderá solicitar declarações adicionais para comprovar a inexistência de outras fontes de renda ou propriedade.
