Projeto contra “adultização” nas redes sociais divide Câmara e pode enfrentar obstrução da oposição
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), pretende colocar em votação ainda nesta semana um projeto que trata da chamada “adultização” de crianças — termo usado para definir a exposição precoce de menores a conteúdos e comportamentos de adultos nas redes sociais.
A mobilização ganhou força após o influenciador Felca publicar um vídeo denunciando o influenciador Hytalo Santos por exploração de menores e alertando sobre os riscos da exposição infantil online.
Líderes da oposição afirmam que podem obstruir a votação caso o texto apresente dispositivos que considerem “censura” à internet. “Se tiver qualquer sinal de censura, não vamos apoiar”, disse o líder do PL, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ). Já o líder do Novo, Marcel Van Hattem (Novo-RS), defendeu que a proposta deve focar na coibição de crimes, sem restringir manifestações políticas.
O projeto, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) e já aprovado no Senado, obriga plataformas digitais a adotar dever de cuidado na proteção de menores, incluindo:
- Remoção imediata de conteúdos de exploração e abuso sexual infantil, sem ordem judicial;
- Verificação de idade para impedir acesso a conteúdos pornográficos;
- Proibição de “caixas de recompensa” em jogos para crianças;
- Restrição de publicidade direcionada a menores.
A proposta já esteve na pauta da Câmara, mas foi adiada várias vezes. Atualmente, está na Comissão de Comunicação, sob relatoria de Jadyel Alencar (Republicanos-PI).
O debate ocorre em meio à discussão mais ampla sobre a regulação das redes sociais, que inclui o PL das Fake News, paralisado na Câmara desde 2022. Enquanto a base governista e o STF defendem a regulação como forma de conter notícias falsas e manifestações criminosas, parlamentares ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro afirmam que as medidas podem restringir a liberdade de expressão.
