Projeto busca tornar permanente a proteção da Serra do Japi em Jundiaí
A Prefeitura de Jundiaí encaminhou à Câmara Municipal um Projeto de Lei que pretende garantir, por prazo indeterminado, a proteção da Serra do Japi contra novos empreendimentos imobiliários e atividades correlatas no território de gestão da área, até que seja concluída a revisão da Lei Complementar nº 417/2004, responsável pela criação do Sistema de Proteção da Serra do Japi.
A proposta amplia uma medida já existente. Em 2017, quando era vereador e presidente da Câmara Municipal, Gustavo Martinelli foi autor da Lei Complementar nº 576, que estabeleceu restrições à expansão imobiliária na região por dez anos. A legislação permanece válida até 2027. Agora, como prefeito, Martinelli propõe transformar essa proteção em uma política permanente.
Segundo o chefe do Executivo, a iniciativa busca conciliar desenvolvimento urbano, preservação ambiental e qualidade de vida. Para ele, a Serra do Japi representa um patrimônio ambiental fundamental para o equilíbrio ecológico e climático da região e sua conservação deve ser garantida para as futuras gerações.
O projeto seguirá agora para análise e votação na Câmara Municipal. O processo também prevê a participação de instâncias de controle social e debate público, incluindo o Conselho Municipal de Política Territorial, o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Condema) e o Conselho Gestor da Serra do Japi.
De acordo com o secretário de Planejamento Urbano e Meio Ambiente, Marco Antonio Bedin, a preservação da Serra é essencial para a manutenção da biodiversidade, dos recursos hídricos e do equilíbrio climático da região, tornando necessária uma política de proteção permanente.
Além da proposta legislativa, a Prefeitura tem ampliado ações de conservação por meio da Fundação Serra do Japi e da Secretaria de Planejamento Urbano e Meio Ambiente. Entre as iniciativas estão colóquios científicos, visitas monitoradas à Reserva Biológica, parcerias com instituições de pesquisa, discussões sobre a regulamentação da Estrada-Parque, programas de educação ambiental e o fortalecimento das ações de prevenção e combate a incêndios florestais.
