Prefeitura entrega matrículas definitivas a famílias do Jardim Novo Horizonte
A Prefeitura de Jundiaí avançou no processo de regularização fundiária do Jardim Novo Horizonte (antigo Varjão) e entregou, nesta quinta-feira (26), 11 matrículas definitivas a famílias do bairro. A entrega foi realizada no gabinete do prefeito Gustavo Martinelli, garantindo segurança jurídica e o direito definitivo à moradia.
Segundo o prefeito, a regularização vai além da entrega de um documento. Desde o início da gestão, já foram entregues 926 matrículas, reforçando o compromisso com a política habitacional e a valorização dos bairros.
O Jardim Novo Horizonte, oficialmente denominado pela Lei Municipal nº 5.021/1997, teve início de ocupação nos anos 80. Por se tratar de um assentamento de grande porte, o processo de urbanização e regularização foi dividido em nove fases, abrangendo cerca de 357.450 m² e aproximadamente 2.200 lotes.
As 11 matrículas entregues fazem parte da Fase 03. Os lotes não haviam sido titulados anteriormente devido a pendências apontadas pelo Cartório de Registro de Imóveis, como casos de homônimos ou possíveis registros em nome dos beneficiários. Após a regularização dessas questões, a titulação foi concluída.
O diretor de Regularização Fundiária, Clóvis Pinhata, destacou que o avanço ocorre de forma organizada e com segurança jurídica. Já a secretária de Habitação Social, Kelly Galbieri, ressaltou que a regularização envolve análises jurídicas, urbanísticas e sociais, exigindo trabalho técnico especializado.
Para as famílias, o momento foi de emoção. Juscelia Barbosa afirmou que aguardava há quatro anos pelo documento e comemorou a conquista. Francisco José da Silva também celebrou a segurança garantida à mãe, destacando o alívio com a regularização.
A Prefeitura aguarda a finalização dos trâmites do PAC “Minha Casa, Minha Vida”, em fase de licitação, para viabilizar a regularização das fases 04 a 09 por meio de convênio com o Governo Federal, sob supervisão da Secretaria Municipal de Habitação (SMHAB).
