Prefeitura de Jundiaí recorre ao STF para manter adicional de periculosidade a agentes municipais
A Prefeitura de Jundiaí ingressou com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter a liminar do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que suspendeu o pagamento do adicional de periculosidade aos agentes da Guarda Municipal, Trânsito e Fiscalização do Comércio.
O pedido foi protocolado pela Secretaria de Justiça e Cidadania, que contesta a decisão judicial. De acordo com o secretário Gleison Lopes, a administração municipal utilizará todos os meios legais disponíveis para garantir o direito dos servidores.
“A administração municipal considera a gratificação uma justa recompensa pelos riscos inerentes às atividades desempenhadas pelos agentes. A decisão também está alinhada a precedentes do STF que reconhecem a periculosidade em funções relacionadas à segurança pública”, destacou o secretário.
A Prefeitura reforçou que o adicional representa não apenas uma questão financeira, mas também um reconhecimento pelas condições de trabalho e pelos riscos enfrentados diariamente pelos profissionais que atuam na linha de frente da segurança e fiscalização.
“A Guarda Municipal, os agentes de trânsito e de fiscalização do comércio enfrentam situações de risco constante. O adicional de periculosidade é uma forma de reconhecer e valorizar esse trabalho, que exige coragem, preparo e comprometimento. Estamos confiantes de que a Justiça compreenderá a importância dessa medida”, afirmou o secretário de Segurança Pública, Guilherme Balbino Rigo.
Com o recurso, o município busca reestabelecer o pagamento do benefício, considerado essencial para garantir a valorização e a motivação dos servidores.
