Câmara aprova regras para adegas e flexibiliza uniforme para alunos com TEA
A Câmara Municipal de Jundiaí aprovou cinco das sete matérias incluídas na pauta da Sessão Ordinária realizada na terça-feira (15). As propostas abordam proteção à pessoa idosa, mobilidade, sossego público, educação inclusiva e proteção animal.
Outros dois projetos foram adiados a pedido dos próprios autores e deverão retornar para votação em novas datas.
Prevenção de quedas entre pessoas idosas
O Projeto de Lei nº 14.824/2025, que amplia as diretrizes da Política Municipal de Prevenção de Quedas entre Pessoas Idosas, foi aprovado pelo plenário.
A proposta fortalece as ações destinadas à prevenção de acidentes envolvendo a população idosa no município.
Dia Municipal do Pedestre
Os vereadores também aprovaram o Projeto de Lei nº 15.369/2026, que institui o Dia Municipal do Pedestre no Calendário Municipal de Eventos.
A data será celebrada anualmente em 8 de agosto, com foco na mobilidade e na cidadania.
Novas regras para adegas
Outro destaque da sessão foi a aprovação do Projeto de Lei nº 15.433/2026, que estabelece novas normas da Lei do Silêncio aplicáveis às adegas e aos estabelecimentos congêneres.
A proposta busca reforçar a proteção do sossego público e da ordem urbana em Jundiaí.
Flexibilização do uniforme para estudantes com TEA
Na área da educação inclusiva, foi aprovado o Projeto de Lei nº 15.435/2026, que flexibiliza o uso do uniforme escolar por estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
A medida considera as necessidades específicas desses alunos em relação às regras de utilização das roupas escolares.
Canal para denúncias de maus-tratos contra animais
A Câmara também aprovou a Moção nº 277/2026, que manifesta apoio à criação do Canal Nacional de Denúncia de Maus-Tratos contra Animais.
A proposta é voltada ao fortalecimento dos mecanismos de proteção e denúncia de situações de violência contra animais.
Projetos adiados
Duas matérias foram adiadas a pedido dos autores. O projeto relacionado à infraestrutura de recarga para veículos elétricos deverá retornar à pauta no dia 17 de novembro.
Já a proposta que institui a campanha “Solidariedade com Responsabilidade” teve a votação remarcada para 20 de outubro.
Mais informações sobre as atividades legislativas podem ser consultadas no portal de notícias da Câmara Municipal de Jundiaí.
