Câmara de Jundiaí aprova projetos sobre saúde, segurança e bem-estar animal
A Câmara Municipal de Jundiaí realizou, nesta terça-feira (30), mais uma Sessão Ordinária com a aprovação de projetos voltados às áreas de saúde, segurança, proteção animal e administração pública.
Entre os destaques está a aprovação do projeto do vereador Paulo Sergio Delegado que estabelece diretrizes para a implantação de salas de espera diferenciadas destinadas ao acolhimento de pacientes com vulnerabilidades físicas, psicológicas, psiquiátricas ou sensoriais. Outro projeto do parlamentar também foi aprovado e cria diretrizes para prevenção e combate à receptação de materiais metálicos, incentivando o monitoramento e a integração tecnológica.
Na área de proteção animal, os vereadores aprovaram proposta do vereador João Victor que amplia as normas de bem-estar animal ao incluir a vedação à omissão no controle de ectoparasitas.
Também foi aprovado o projeto do vereador Faouaz Taha que denomina “Alameda Siena” uma via do loteamento Sítio Itália, em Nova Odessa.
Entre as propostas do Executivo, os parlamentares aprovaram a concessão administrativa de uso do CECE Benedito de Lima, mediante licitação, e alterações na legislação que trata do auxílio por morte, caixão, velório e sepultamento para moradores do município.
Durante a sessão, foram mantidos dois vetos do Executivo: um ao projeto que ampliava a rede de radiocomunicação entre condomínios, Guarda Municipal e taxistas, e outro ao projeto que previa a transferência de feriados municipais que caíssem às quartas-feiras.
Já o veto ao projeto que aperfeiçoa as regras para regularização e retirada de fios e cabos inutilizados instalados em vias públicas foi rejeitado pelos vereadores.
O projeto que institui o Dia da Música Clássica no calendário oficial do município teve a votação adiada para agosto.
A sessão também aprovou três moções, entre elas um apelo por debates sobre segurança em esportes radicais, uma manifestação favorável ao piso salarial para trabalhadores da coleta de resíduos e apoio ao projeto federal que torna obrigatórias tampas de segurança em frascos de medicamentos.
