Fusões e Federações Partidárias – Tendência ou Meio de Sobrevivência?
O sistema partidário brasileiro, historicamente marcado pela fragmentação, entra em 2025 diante de uma encruzilhada institucional. A cláusula de desempenho que progressivamente exige melhor desempenho eleitoral dos partidos para acesso ao Fundo Partidário e tempo de propaganda e as mudanças promovidas na legislação eleitoral nas últimas duas décadas criaram um ambiente que tende a acelerar movimentos de fusão e federação entre legendas.
Desde 2017, com a Emenda Constitucional nº 97, o ordenamento brasileiro estabeleceu metas mínimas de votos ou de cadeiras no Congresso para que partidos mantenham acesso a recursos públicos e tempo de rádio e TV. Essa cláusula de barreira, que já demonstrou seus efeitos em 2018 e 2022, alcança em 2026 seu estágio mais rigoroso: partidos que não alcançarem 3% dos votos válidos nacionais para a Câmara dos Deputados, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da federação, ou elegerem ao menos 15 deputados federais, estarão sujeitos a severas restrições financeiras e de comunicação.
Federação x Fusão: distinções relevantes.
A fusão partidária implica o desaparecimento das siglas originárias e a criação de um novo partido. É um caminho definitivo, que exige registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e leva a uma nova identidade jurídica e política.
A federação partidária, introduzida pela Lei nº 14.208/2021, permite que dois ou mais partidos se unam em atuação conjunta durante, no mínimo, quatro anos. Mantêm seus registros individuais, mas funcionam como uma única agremiação em nível nacional e em todas as esferas municipal, estadual e federal.
Do ponto de vista estratégico, a federação tem se mostrado mais atrativa, porque garante tempo para amadurecimento político sem a dissolução imediata das identidades partidárias.
O ano de 2025 é, na prática, a antecâmara das eleições municipais de 2026. É também o último suspiro para que partidos menores encontrem soluções institucionais que garantam sobrevivência diante da cláusula de desempenho. Ou seja, quer parecer que é mais um meio de sobrevivência do que tendência ou estratégia. Em resumo, terão que “dividir” espaços para “somar” forças.
O Brasil tende a reduzir gradativamente o número de partidos com representação efetiva, aproximando-se de sistemas menos fragmentados, sem que isso elimine a diversidade política.
