Política Nacional Aldir Blanc
A Lei Aldir Blanc se configura como uma política federal pioneira na área cultural ao promover o repasse de recursos federais diretamente para o Fundo Municipal de Cultura. Desta forma o recurso financeiro fica restrito à finalidade cultural.
A pandemia do Covid 19 foi uma catástrofe que se abateu sobre nós e foi um momento muito difícil para todos, em especial para os artistas. Devido à aglomeração de pessoas que as ações culturais promovem, os artistas foram os primeiros a parar suas atividades profissionais e os últimos a retornar ao trabalho.
Dentro desse contexto, por iniciativa do Congresso Nacional foi criada umalei de amparo aos artistas denominada Aldir Blanc, em homenagem ao compositor e escritor Aldir Blanc, que faleceu em maio de 2020 devido à COVID-19.
Mesmo nas maiores tragédias, pode-se colher alguma coisa que seja positiva. A Lei Aldir Blanc é um exemplo disso. Passado o período mais crítico, novamente por iniciativa do Congresso Nacional, a Política Nacional Aldir Blanc – PNAB é institucionalizada como uma política cultural contínua, não mais emergencial, com previsão de investimento por cinco anos. Um avanço de infinita importância para o setor cultural nacional, já que todos os estados e municípios do Brasil recebem seu quinhão, seguindo critérios proporcionais à população e ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), com uma divisão inicial de 50% para estados e 50% para municípios. Sendo assim, teremos até o ano de 2027 repasse de recursos federais para promover o desenvolvimento cultural, garantindo o acesso à cultura como um direito, apoiando agentes, espaços e ações culturais.
Vale ressaltar que a cultura é um direito humano fundamental garantido pela Constituição Federal Brasileira e cabe ao Estado promover a valorização e a difusão da cultura, garantindo a todos o pleno exercício dos direitos culturais e o acesso às fontes da cultura.
A participação da sociedade civil é um dos princípios fundamentais na execução dessa política pública. Em Jundiaí foram realizadas quatro audiências abertas para a população e que contaram também com a participação de membros do Conselho Municipal de Política Cultural.
