Os parcelamentos podem ser feitos para dívidas com tributos, como IPTU, e também para contas de água e esgoto, tanto para pessoas físicas como jurídicas
Como mais uma ação da Prefeitura de Louveira voltada à população que, por questões financeiras, foram impactadas, sobretudo, pelas fases críticas da pandemia da Covid nos últimos dois anos, está em andamento um novo Programa de Parcelamento de Débitos para negociações de dívidas com tributos, como IPTU, e contas de água, que inclui débitos registrados até 31 de dezembro de 2021.
“Sabemos o quanto a pandemia causou desequilíbrio nas finanças de muitas famílias, mesmo com as diversas ações sociais que a Prefeitura de Louveira realizou, sobretudo em 2021, quando agimos rapidamente para equacionar os prejuízos causados pela Pandemia. E este novo Programa que estamos implantando é justamente para dar uma nova oportunidade às famílias louveirenses, incluindo pequenos empreendedores e empresas geradoras de empregos em nossa cidade, para que possam equacionar, parcelar, equilibrar as finanças e, assim, as famílias poderem ajustas as contas de casa e, no caso das empresas, podem voltar a investir na geração de empregos para a população louveirense”, afirmou o prefeito Estanislau Steck.
O plano de parcelamento foi regulamentado pela Lei Complementar nº 2.807, de 30 de setembro de 2022, e prevê redução de até 100% do valor de juros e multa no caso de pagamento do débito à vista. Para aqueles que aderirem ao parcelamento, em 02 e em até 04 parcelas mensais, terá o desconto de 90% do valor dos juros moratórios e multas; em 05 e até 07 parcelas mensais terá desconto de 70%; em 08 e até 10 parcelas mensais, terá desconto de 50%; de 11 à 24 parcelas 30% de desconto; e acima de 25 parcelas sem desconto.
A Secretaria de Finanças da Prefeitura de Louveira informa que os interessados em efetuar a adesão ao Programa de Parcelamento, devem comparecer ao Paço Municipal no setor de Tributação, com documentos pessoais ou da empresa em mãos, que serão orientados preencher os dados no formulário disponibilizado com essa finalidade.
