A regulamentação dos níveis de ruído em Campo Limpo Paulista é feita através da Lei 2.527/22, que abrange os sons produzidos por veículos, publicidade sonora, atividades industriais e comerciais, obras de construção civil, eventos, chácaras de aluguel, entre outros.
Segundo a Lei, o Setor de Fiscalização, em conjunto com a Guarda Civil Municipal tem a responsabilidade de fiscalizar, notificar e multar quem descumprir as diretrizes de poluição sonora. Nas últimas semanas, 4 estabelecimentos foram notificados e multados. “Nosso trabalho tem sido frequente, incluindo os estabelecimentos comerciais da cidade. É de suma importância mantermos a ordem e o sossego público, e vamos seguir trabalhando por isso”, afirma o Chefe de Fiscalização Gustavo Lima. As reclamações sobre poluição sonora podem ser feitas via ouvidoria municipal. Aos finais de semana, basta entrar em contato com o 153 (Guarda Civil Municipal).
Poluição sonora é a alteração adversa das características do meio ambiente causada por emissão de ruído, som e vibração que, direta ou indiretamente, seja ofensiva ou nociva à saúde física e mental, à segurança e ao bem-estar da população e do meio ambiente.
Os níveis sonoros são medidos por um aparelho próprio que realiza a medição a partir do local que causa incômodo no denunciante, seja o interior da residência ou de locais próximos à origem do ruído incômodo.
