O ajuste salarial de diversas categorias do funcionalismo público federal, aprovado pela Câmara dos Deputados na madrugada de quinta-feira (2), implicará em gastos da União que equivalem ao orçamento anual de 13 ministérios somados ou ao dobro do montante distribuído em 2015 pelo programa Bolsa Família.
A expectativa é que o reajuste escalonado (ou seja, o salário é incrementado gradualmente a cada ano) consuma cerca de R$ 58 bilhões de dinheiro público até 2019. Para o Judiciário, as correções chegarão a 41,47% do valor do salário, começarão nesse ano e terminarão em julho de 2019. O reajuste aumentará o teto salarial do funcionalismo público federal para R$ 39.293,38, contra os atuais R$ 33.763.
O valor é mais que o repasse para 13 ministérios previsto no orçamento federal de 2016: o de Minas e Energia, Ciência, Tecnologia e Inovação, Comunicações, Integração Nacional, Desenvolvimento Agrário, Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Relações Exteriores, Meio Ambientes, Cultura, Esporte, Turismo, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos e Ministério Público da União. Juntos, eles somam um orçamento de R$ 54 bilhões.
O orçamento de alguns ministérios se tornou o centro da discussão sobre cortes da máquina estatal quando Michel Temer assumiu a presidência. Para diminuir gastos, o presidente interino extinguiu alguns ministérios, tornando-os secretárias dentro de outras pastas.
A estratégia, porém, tinha um objetivo mais político que fiscal. “Reduzir os ministérios era muito mais de passar um recado de autoridade para a sociedade. Objetivamente, a redução de custeio era muito pequena, insignificante em relação ao tamanho do bolo”, diz Eduardo Grin, professor de políticas públicas da Fundação Getúlio Vargas (FGV), em São Paulo.
“Essa simbologia da autoridade cai por terra quando tem um aumento dessa magnitude”, afirma ele, que compara o valor do reajuste com outro investimento federal cercado de polêmica nos últimos anos: o Bolsa Família.
Em 2015, o Governo Federal repassou R$ 26,9 bilhões a famílias de baixa renda, mais que os R$ 26,6 bilhões gastos no ano anterior, segundo dados do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) compilados pelo Contas Abertas. O aumento nos salários aprovado nessa semana terá um impacto nos cofres públicos maior que os últimos dois anos do Bolsa Família somados.
Rombo potencialmente maiorO dinheiro da União necessário para cobrir os aumentos no funcionalismo poderá ser ainda maior que os R$ 58 bilhões previstos. Segundo Grin, há o perigo do chamado “efeito cascata”.
“Muitas categorias de servidores têm seus ganhos indexados ao aumento de algumas categorias federais. Os Judiciários estaduais, por exemplo”, diz, o que poderá levar o aumento de gastos também para a esfera estadual em um momento bastante delicado para as contas públicas de muitos estados.
Há, inclusive, greves de profissionais ligados ao estado atreladas ao reajuste dos seus salários, como os movimentos dos professores no Rio de Janeiro e do funcionalismo público no Rio Grande do Sul. Para Grin, “essa janela aberta” pelo governo Temer certamente fará servirá de base para que essas categorias insatisfeitas busquem também seus reajustes. É o tipo de reação que desaguará na Justiça e não deverá se resolver tão cedo.
O “efeito cascata” não é a única razão para que analistas considerem o cálculo do rombo potencial baixo. Existem categorias do funcionalismo público que não foram contemplados pelos aumentos, como auditores da Receita Federal, delegados e agentes da Polícia Federal e médicos do INSS.
O caminho até a aprovação
A aprovação do reajuste acontece na semana seguinte à divulgação, por parte do governo interino, que as contas públicas têm um déficit de R$ 170,5 bilhões.
Os 14 projetos de lei aprovados pela Câmara preveem aumentos para funcionários de órgãos dos Três Poderes, como Ministério Público da União, Supremo Tribunal Federal, Procuradoria-Geral da República, Judiciário, Câmara dos Deputados, Tribunal de Contas da União, Senado e Forças Armadas, entre outros.
Os reajustes tinham começado a ser negociados pela presidente Dilma Rousseff em 2015. Ao assumir a cadeira com o afastamento de Dilma, Michel Temer tinha a possibilidade de engavetar as propostas, mas preferiu articular a aprovação de todas na Câmara.
Agora os 14 PLs serão votados pelo Senado Federal e, se forem aprovados, vão para sanção do presidente interino.
