Compra de R$ 3,4 milhões foi feita sem concorrência pública em 2014. Tribunal de Contas multou Orlato em R$ 4,6 mil

Uma compra feita em 2014 pelo então secretário de Educação de Jundiaí, Durval Orlato (que também era o vice-prefeito) foi reprovada pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. A compra, de R$ 3,4 milhões, feita sem concorrência pública, foi julgada irregular. O TCE considerou Orlato responsável eo multou em R$ 4,6 mil.

O contrato foi com uma escola, e previu 500 vagas para um curso de graduação em Pedagogia para os Agentes de Desenvolvimento Infantil, antes chamados de monitores de creches. Até o domingo (12), Durval ainda não havia sido notificado oficialmente.

A história começou em setembro de 2012, quando a Prefeitura abriu concorrência para contratar 250 vagas, estimando o pagamento de R$ 310 por aluno. Ninguém se interessou, e a concorrência foi considerada deserta. No fim de 2013, foi aberta nova concorrência, mas também não teve interessados. Em janeiro de 2014, o Pregão Eletrônico foi revogado.Na sentença, o conselheiro Dimas Ramalho julgou irregular a contratação e determinou a aplicação de multa ao ex-secretário de Educação, Durval Orlato. “Voto pela irregularidade da dispensa de licitação decorrente deste contrato e pela aplicação de multa individual ao responsável, senhor Durval Orlato, ora fixada em 160 Ufesp (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo), equivalentes ao total de R$ 4.654,40”, finaliza o conselheiro.