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Jundiaí

TCE julga irregular repasse de R$ 98 milhões para o HSV em 2015

Pela decisão, quase que o hospital teve de devolver o dinheiro e ficar sem novos repasses. Houve ponderação. Secretário de Saúde era Luís Carlos Casarin

Seis anos depois que a Prefeitura de Jundiaí repassou R$ 98 milhões ao Hospital São Vicente, o Tribunal de Contas do Estado julgou a ajuda irregular. O repasse aconteceu quando Pedro Bigardi era prefeito. O secretário de Saúde da época, Luís Carlos Casarim, o presidente da beneficiária, Antonio Pedro Vendramin e o procurador da beneficiária, Denilson Cardoso de Sá também são citados como responsáveis pelo imbróglio.

E quase que o HSV teria de devolver esse dinheiro, não fosse a ponderação do TCE. “Os registros contábeis não se mostraram transparentes a ponto de possibilitar a identificação da movimentação do específico numerário e, por conseguinte, a aferição da identidade dos gastos com os objetivos do repasse”, afirma o conselheiro Renato Martins Costa, do TCE.

No recurso contra a decisão de primeiro grau que reprovou a prestação de contas, a Prefeitura de Jundiaí argumentou que cumpriu as metas de forma global, constando-se a utilização de recursos financeiros para custeio de atividades que não estavam previstas no plano de trabalho. A argumentação não foi acolhida. O conselheiro julgador disse que um fato agravou a situação na análise da prestação de contas. O fato é que o hospital recebeu dinheiro de três fontes públicas diferentes e, apesar disso, não ter elaborado seu balanço por projeto. A Prefeitura novamente apelou, mas o TCE manteve sua decisão. O relator diz ainda que “essa prestação de contas ficou longe de apresentar a reta aplicação do numerário no tocante ao aspecto qualitativo dos objetivos a que se propôs no pacto de colaboração”.

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