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Jundiaí

Lei de proibição dos fogos prevê conscientização em condomínios residenciais

Em última sessão do ano, nesta segunda-feira (6), na Câmara de Jundiaí, foi aprovado projeto de lei dos vereadores Faouaz Taha, Leandro Palmarini e Paulo Sérgio Martins, para que haja conscientização em condomínios residenciais a respeito da proibição da soltura de fogos com estampido na cidade. A proibição é prevista em lei municipal, de autoria dos mesmos vereadores, desde 2020.

Diante da espera pela fiscalização por parte da prefeitura, os parlamentares acreditam que, para além de punição aos infratores, é necessária ampla divulgação sobre os riscos do estampido aos animais, domésticos e silvestres, crianças, idosos, autistas e tantos outros que sofrem com os estouros. Por essa razão, o projeto aprovado inclui alteração para que haja cartazes nos condomínios sobre a existência da lei.

Um dos autores do projeto e presidente da Casa, Faouaz Taha, é também criador da campanha ‘Festa Legal Não Tem Rojão’ que justamente busca maior conscientização sobre o tema, desde 2018, por meio de divulgação da lei nas redes sociais e em pontos apoiadores, como pet shops, clínicas veterinárias, casas de ração e outros. Mais de 3 mil pessoas apoiaram ainda a campanha em abaixo-assinado. “Todos os anos, mesmo antes da lei aprovada, fazemos ações de conscientização e discussão sobre os riscos dos fogos com estampido. Neste ano, gostaríamos de ter o apoio de condomínios que, naturalmente, já evitam a soltura em respeito aos seus moradores e animais, sobretudo neste período de festas. Esperamos ter apoio e, assim, mostrar que, para além da punição ou fiscalização, a mudança de hábito ocorre por meio do conhecimento sobre a causa”, diz Faouaz. A alteração na lei não prevê sanções, apenas a fixação de cartazes para divulgação da proibição. O vereador Faouaz também possui um campo de denúncias on-line, cujos dados serviram como mapeamento da incidência de soltura de fogos na cidade, para indicar locais em que ações preventivas poderiam ser feitas. O documento foi entregue às autoridades e à prefeitura.

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