A Fundação Municipal de Ação Social (Fumas) aumentou em 368% o número de regularizações fundiárias na modalidade REURB-E, em Jundiaí. Nos últimos dois anos (2022 e 2023), foram regularizados 211 lotes. Já entre 2021 e 2022, foram 45 lotes, o que representa esse aumento exponencial. A modalidade REURB-E, de Interesse Específico, contempla loteamentos ocupados e que há muitos anos os moradores aguardam a regularização.
A partir da aprovação da Lei n° 9.807 de agosto de 2022, a Fumas passou a ser a responsável pelas aprovações dos projetos de regularização fundiária de Reurb-E. Nesse período, foram aprovadas as regularizações de oito loteamentos, que somam 211 lotes, 20 sistema viários (ruas) e 19 áreas públicas, totalizando 249 matrículas individualizadas. “A nova lei desburocratizou o processo, já que os regramentos municipais ficaram mais simples, agilizando os trâmites para que os loteamentos passem a ser legalizados. Estamos fazendo um esforço muito grande para que as famílias tenham mais dignidade de ter o imóvel regularizado”, disse o superintendente da Fumas, José Galvão Braga Campos.
“Em muitos casos, o processo de regularização costuma ser demorado, principalmente por causas das exigências técnicas das leis municipal e estadual. A regularização fundiária é uma solução ambiental, urbanística e jurídica, e deve atender a todos estes quesitos”, lembra o diretor do Departamento de Regularização Fundiária da Dumas, Clóvis Pinhata Baptista.
Além da REURB-E, a Fumas também aumentou o número de regularizações fundiárias de Interesse Social (REURB-S), que são voltadas para famílias de baixa renda. Entre 2019 e 2023, a Prefeitura de Jundiaí entregou mais de 1.000 regularizações de imóveis. No mês passado, foram entregues 50 matrículas de regularização fundiária de interesse social para moradores do Jardim Anhanguera (região da Vila Ana) e do Recanto Boa Vida (região do Jardim Tarumã). Segundo a Fumas, outros 40 loteamentos de interesse social devem ser regularizados em outros pontos da cidade.
Katia Cristiane Rodrigues, do Jardim Novo Horizonte, foi uma das moradoras que recebeu a matrícula do imóvel regularizado. “Fiquei muito feliz e agora com a casa própria”, disse.
“Nós estamos em sintonia com o sonho da casa própria das pessoas. São famílias que estão sendo beneficiadas com a regularização fundiária em vários bairros da cidade, como a Vila Ana, o São Camilo e o Jardim Novo Horizonte, que são regiões que estão recebendo muitos investimentos para melhoria da vida das pessoas”, reforçou o gestor de Governo e Finanças, José Antônio Parimoschi.
