Funcionárias da Secretaria de Meio Ambiente, Obras e Serviços participaram da 27ª reunião da Câmara Técnica de Saneamento do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Sorocaba e Médio Tietê, coordenada pela Eleusa Maria da Silva (OAB Votorantim).

A reunião foi para tratar assuntos referentes à adesão dos municípios da Unidade Hidrográfica de Gerenciamento dos Recursos Hídricos – UGRHI 10 (Tietê/Sorocaba) aos blocos estabelecidos pela Lei Estadual nº 12.383/2021.

A Agência Reguladora dos Rios Piracicaba, Jundiaí e Capivari – ARES PCJ através de Carlos Roberto de Oliveira, Diretor da Agência, apresentou análise jurídica sobre os serviços de Regulação e Regionalização dos Serviços de Saneamento Básico, de acordo com a Lei 11.445/2017, esclarecendo que deve ser planejada para resíduos sólidos e drenagem.

Faz parte do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Sorocaba e Médio Tietê representantes do Poder Público (esfera Estadual e Municipal), Sociedade Civil (ONGs, Universidades e Associações) e Usuários de Água.