Sistema Tributário Brasileiro, descanse em paz

Em pesquisa feita em 2015 pela empresa PwC – intitulada “Paying Taxes” (Pagando Impostos) – o Brasil ocupa o primeiro lugar na lista de países cujos contribuintes mais despendem horas/ano com ações de compliance na área tributária.
“Compliance” é um termo utilizado no mundo corporativo para designar o conjunto de diretrizes e ações necessárias ao cumprimento das normas e regulamentos, ou seja, para estar “em dia” com as obrigações legais.
Segundo a pesquisa, enquanto o país possui carga tributária aproximada de 69% dos rendimentos e o número de pagamentos/mês do contribuinte gira em torno de 9 – números relativamente próximos aos da média mundial – o número de horas/ano despendidas com compliance tributário é de 2600. Isso mesmo: duas mil e seiscentas. A média mundial é de aproximadamente 261 (duzentas e sessenta e uma).
Esse cenário não é novo. Nas pesquisas realizadas nos últimos 9 anos, esses números não apresentaram grandes mudanças, o que significa que nem o avanço tecnológico foi capaz de reduzi-lo. As várias mudanças implantadas no país quanto à escrituração fiscal digital, adesão aos novos padrões internacionais de contabilidade e informatização dos procedimentos públicos em geral contribuíram muito pouco (ou quase nada) para a redução dessa complexidade.
As causas são outras. Dentre as principais, a primeira é nossa repartição de competências tributárias, que permite a todos os entes federativos (União, Estados e Municípios) legislarem sobre determinadas matérias tributárias. Isso cria uma infindável teia de legislações esparsas e muitas vezes contraditórias ou mesmo inconstitucionais. O ICMS, por exemplo, tem um regulamento diferente para cada um dos 26 Estados. O ISS tem uma lei para cada município, o que representa mais de 5000 legislações sobre o tema.
Além disso, as normas tributárias brasileiras mudam praticamente todos os dias, e muitas delas apresentam obstáculos a uma clara interpretação. O contribuinte brasileiro, ainda, além de pagar tributos, precisa despender muitas horas compilando dados e elaborando declarações. Depois disso, caso haja alguma inconsistência apontada pelas autoridades, são necessárias ainda mais horas para apontar, explicar, retificar ou se defender delas.
O sistema tributário, portanto, é caro, obtuso, atravancado e injusto. Exatamente o oposto de qualquer expectativa quanto a ele. Além disso, o pensamento brasileiro gira constantemente em torno da necessidade de uma reforma tributária e, ao mesmo tempo, na distância que ela parece estar de nós. Pois não deveria. Uma das principais reivindicações de todo brasileiro deve ser o reinício desse sistema, já falido, morto e sepultado há muito tempo.
THIAGO BELANI
Advogado Tributarista