Petrobrás perdoa dívida da Venezuela

Documentos inéditos da Petrobras aos quais o jornal O Estado de S. Paulo teve acesso mostram que a empresa abriu mão de penalidades que exigiriam da Venezuela o pagamento de uma dívida feita pelo Brasil para o projeto e o começo das obras na refinaria Abreu Lima, em Pernambuco. O acordo “de camaradas”, segundo fontes da estatal, feito entre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ex-presidente da Venezuela Hugo Chávez deixou o Brasil com a missão de garantir, sozinho, investimentos de quase 20 bilhões de dólares.
Os documentos mostram que a sociedade entre a Petrobras e PDVSA para construção da refinaria nunca foi assinada. Existe hoje apenas um “contrato de associação”, um documento provisório, que apenas prevê, no caso de formalização futura da sociedade, sanções pelo “calote” venezuelano.
Desde 2005, quando esse termo de compromisso foi assinado pelos dois governos, até o ano passado, a Petrobras tentou receber o dinheiro devido pela PDVSA – sem sucesso. Em outubro do ano passado, quando o investimento na refinaria já chegava aos 18 bilhões de dólares, a estatal brasileira desistiu.
Os venezuelanos não negam a dívida. No item 7 do “contrato de associação” a PDVSA admite sua condição de devedora. Antes desse documento, ao tratar do fechamento da operação, uma das condições era o depósito, pelas duas empresas, dos recursos equivalentes à sua participação acionária em uma conta no Banco do Brasil – o que a o governo da Venezuela nunca fez.
A Petrobras enviou um comunicado à imprensa na noite desta segunda-feira afirmando que, “em todos os documentos firmados entre a companhia e a venezuelana Pdvsa – no que diz respeito à Refinaria Abreu e Lima – havia a premissa de que quaisquer direitos e obrigações somente seriam devidos, de parte a parte, na hipótese de efetivo ingresso da Pdvsa na sociedade”. Segundo a estatal, a Pdvsa jamais ingressou na sociedade e tampouco teve qualquer direito de deliberação no âmbito da refinaria Abreu e Lima, nem tampouco pode eleger seus administradores. “Da mesma forma, eventuais cobranças somente seriam devidas por sócios da Petrobras na Rnest, e não por potenciais sócios”.
(com Estadão Conteúdo)